Partidos políticos começaram a criar regras internas para evitar que pessoas ligadas a facções criminosas e milícias disputem as eleições deste ano. A mudança ocorreu após recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), divulgada no fim de junho.
As medidas incluem análise de documentos dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que o político diz não ter vínculo com grupos criminosos. A recomendação do MPE pede que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética.
Dirigentes de algumas siglas criticam a cobrança nos bastidores. Eles afirmam que a medida tenta transferir para os partidos funções que seriam dos órgãos de fiscalização. Um presidente de partido com grande bancada na Câmara, que pediu anonimato, reclamou da ameaça de punição para quem não cumprir as normas.
O ponto mais questionado é a análise patrimonial de pré-candidatos. As legendas argumentam que não têm estrutura para investigar a vida pregressa dos políticos e que podem ser processadas por quem for barrado. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, disse Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza.
Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação é “praticamente uma ordem”. Ele disse que não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
O MPE enviou as orientações aos procuradores regionais eleitorais, que repassaram aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas partidárias informem quais protocolos serão aplicados no pleito deste ano.
Antes da recomendação, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas. A regra vale para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou resolução que cria comissão de integridade e ética partidária. A norma obriga a informação de patrimônio, certidões criminais e declaração de ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou resolução nacional. A medida prevê assinatura de declaração de ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso. O diretório do União Brasil no DF aprovou resolução semelhante.
O Cidadania afirmou que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas. O partido disse que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. A legenda lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe expulsão sumária de associados.
PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação. O Podemos afirmou que vai cumprir as determinações do MPE. O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis.
O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais. O PSTU afirmou que atende as exigências e que seus pré-candidatos têm histórico de atuação sindical. PV, UP e PC do B também afirmaram ter mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado.
