O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um livro de romance e de declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, pelo Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, decidiu pela condenação por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, votou pela absolvição do coronel nas duas acusações, que têm base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Na sequência, os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Pela pena mínima aplicada, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá de cumprir uma série de requisitos por dois anos. A defesa do coronel afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo. O Ministério Público Militar recorreu, e o STM decidiu por unanimidade, com 14 votos a 0, pelo recebimento da denúncia e pela abertura da ação penal.
Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação, um processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Nesta sexta-feira (7), ele participou de um interrogatório diante de três generais. O processo, aberto por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, escrito por Pierrotti e lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje é advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que correspondia a cerca de R$ 32 milhões na época da assinatura do contrato, em 2010, e que hoje seria de aproximadamente R$ 82,2 milhões.
O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele trouxe economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias. O Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o caso em 2021, mesmo com a área técnica da corte tendo apontado irregularidades no processo após uma investigação que durou mais de três anos.
Nas entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também disse que via a atitude do comandante do Exército e do Alto Comando como “oportunista”. O coronel ainda criticou o STM por gastar muito e produzir pouco e declarou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”.
Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou sua decisão pela absolvição. Na acusação de crítica indevida, ele entendeu que o tipo penal se aplica apenas ao militar da ativa, não ao da reserva. Na acusação de ofensa às Forças Armadas, avaliou que não houve prova de que o acusado tivesse ciência da falsidade das informações nem de que agisse com intenção de ofender a instituição.
O advogado André Perecmanis, que defende Pierrotti, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Segundo ele, a decisão afirma que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores, já que seu cliente apenas repetiu fatos que levaram à condenação de militares na trama golpista. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por ser um processo em andamento.
