O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta que dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para atos considerados inadequados durante a assistência obstétrica.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco”, afirma. “Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, completa.
Para a autarquia, as duas propostas podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento. O CFM ressalta que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. A criação de novos tipos penais, segundo o órgão, não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, conclui Ademar Augusto.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o tema. O material pode ser acessado no site do conselho.
