O Instituto Conhecer Brasil contratou um escritório de advocacia que representou o deputado federal Mário Frias (PL-SP) em quatro ações na Justiça para atuar na execução de um programa com a Prefeitura de São Paulo. O programa prevê a manutenção de pontos públicos de acesso a Wi-Fi em comunidades da periferia da capital paulista.
O advogado recebeu R$ 341,9 mil da ONG sem o detalhamento do serviço prestado, segundo prestação de contas a que o Estadão teve acesso. A contratação foi revelada pelo portal “UOL”.
O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) presidida por Karina da Gama, dona da Go Up Entertainment. A empresa é responsável pela produção de “Dark Horse”, filme inspirado na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O roteiro do longa-metragem é assinado por Frias.
A Polícia Civil de São Paulo suspeita que existe uma confusão patrimonial entre o instituto e a produtora. A investigação aponta que parte do dinheiro recebido pelo contrato pode ter sido desviada para custear o filme sobre o ex-presidente. O programa é alvo da Polícia Civil por suspeita de fraude e desvio de recurso público, o que motivou operação com buscas e apreensões na última segunda-feira, 1.
Em junho de 2024, a entidade fechou um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de wi-fi livre em comunidades de baixa renda da capital. O convênio prevê a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet, dos quais 3.200 foram implementados até o momento. Em dezembro de 2025, o contrato recebeu um aditivo de R$ 49,1 milhões para a manutenção dos roteadores já instalados. Com o adicional, os repasses da gestão municipal à entidade chegarão a R$ 157,1 milhões.
Segundo a prestação de contas do termo, de julho de 2024 a julho de 2025, foram feitos 12 pagamentos ao escritório de advocacia Aguilera Martinez. Houve um repasse de R$ 151 mil em julho de 2024 e mais 11 prestações de R$ 17,3 mil até julho do ano seguinte. As despesas da ONG com o escritório são descritas como “prestação de serviços jurídicos”, mas não há detalhamento de quais serviços seriam esses.
Naquele mesmo período, o escritório também prestava serviços a Frias. O Aguilera Martinez representou o deputado em quatro ações na Justiça, sendo três processos na Justiça Eleitoral e um na Justiça do Estado de São Paulo.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo negou irregularidades. A gestão municipal disse que os fatos apontados pela reportagem se tratam de “ilação”, “sem fundamento” e “sem provas”. “O fato de o escritório também atender o parlamentar mencionado não configura qualquer irregularidade”, afirmou a administração. “O Instituto Conhecer Brasil foi selecionado para o programa WiFi Livre SP em 2024, por meio de chamamento público que ficou aberto por 30 dias a todas as entidades interessadas, em processo que cumpriu integralmente as exigências legais.”
O Instituto Conhecer Brasil e o advogado Diego Martinez foram procurados, mas não responderam.
Em 2024, Frias destinou duas emendas, de R$ 1 milhão cada, para dois projetos da ONG de Karina. Os recursos foram repassados à entidade no ano seguinte. Uma das parcerias está vinculada ao Ministério do Esporte, e outra, ao de Ciência e Tecnologia. Na pasta de Ciência e Tecnologia, a iniciativa recebeu o nome de “Jovem Empreendedor”. Segundo a prestação de contas do projeto, em fevereiro deste ano, a ONG de Karina fez dois repasses a uma empresa que tem como sócio o advogado Fabio Lago Meirelles. Houve um pagamento de R$ 30 mil para serviços de contabilidade e outro, de R$ 50 mil, para serviços jurídicos.
De 2022 a 2026, Fabio Lago Meirelles defendeu Mário Frias em ao menos nove processos na Justiça. Em quatro dos nove processos, o defensor atuou por meio do escritório Aguilera Martinez, peticionando ao lado de Diego Aguilera Martinez.
A ONG de Karina também usou a emenda do parlamentar para fazer uma contratação vedada pela legislação. O produtor de eventos Marcelo Machado recebeu um contrato de R$ 50 mil para prestar serviços de “divulgação” ao projeto “Jovem Empreendedor”. O valor foi transferido para a empresa MM7, da qual Machado é dono, em fevereiro deste ano. Machado é dirigente de outra entidade presidida por Karina, a Academia Nacional de Cultura, que, assim como o Instituto Conhecer Brasil, está na mira do Supremo Tribunal Federal por possível destinação de verbas públicas para a produção do filme sobre Bolsonaro. A lei proíbe a contratação por ONGs de empresas de seus próprios dirigentes, dado o conflito de interesses.
No inquérito que embasou a operação, a Polícia Civil apontou para indícios de sobrepreço nos serviços prestados pela ONG, além de suspeitas nas notas fiscais emitidas por empresas subcontratadas pela entidade. Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou ter colaborado com a investigação da Polícia Civil e disse que “repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do ICB seguiu rigorosamente os princípios de legalidade, transparência e economicidade”.
