O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para a responsabilização penal de adolescentes entre 14 e 17 anos. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
A aprovação no Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final, e as regras atuais continuam valendo até lá.
Na legislação italiana, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal determina que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, a capacidade de compreender o significado dos próprios atos e de determinar a própria conduta no momento do crime.
O ponto central da proposta é a mudança nessa avaliação. O projeto cria uma presunção relativa de capacidade para adolescentes dessa faixa etária. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.
Giorgia Meloni resumiu a mudança defendida pelo governo: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”.
A proposta não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal para menos de 14 anos. A discussão está concentrada na forma como a capacidade de discernimento será considerada para adolescentes entre 14 e 17 anos.
O governo também relaciona a medida a uma política mais ampla de segurança pública. Meloni citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. A proposta também busca enfrentar situações em que adolescentes são recrutados ou explorados por adultos e organizações criminosas.
A primeira-ministra afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”.
Meloni reconheceu, no entanto, que a legislação e a repressão não são suficientes para resolver o problema da criminalidade juvenil. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou.
O governo cita frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte, espaços comunitários e recuperação de áreas urbanas degradadas. A posição foi sintetizada pela primeira-ministra: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”.
O projeto ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde o texto poderá ser debatido e modificado. Até que uma nova norma seja aprovada e entre em vigor, continuam valendo as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano.
