O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs no Brasil. O número foi divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13).
Entre os bloqueios, estão 800 mil pessoas que participaram do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Esses cidadãos possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), o que indica que já utilizaram ou pretendiam utilizar as plataformas legalizadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte de uma política para tratar as bets como o cigarro, desestimulando o jogo no país. Ele também destacou o compromisso com a transparência ativa das empresas do setor.
O cadastro de autoexclusão voluntária conta com 1,2 milhão de pedidos. Já os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) somam 3 milhões de acessos bloqueados nas plataformas autorizadas.
O sistema é gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites de jogos.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, a Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização. Os dados de 80 empresas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, as informações incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da operação. A medida visa dar publicidade à composição societária e ao modelo de negócio das empresas autorizadas.
A Pixbet, alvo de uma operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, estava entre as autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda à tarde. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atingiu a Ganheibet e a Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas informem em suas plataformas que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos.
O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa de R$ 200 mil por dia para as empresas.
