O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, apura um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais exige análise mais aprofundada, o que impede uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado no momento oportuno.
Nos autos, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é destinado a quem não tem recursos para arcar com custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou da família.
Ao solicitar o desbloqueio do salário, Kobama disse que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão total compromete sua subsistência e a de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pede o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Segundo promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo, em troca de ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação afirma que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações ou obter créditos indevidos. Ele também fornecia dados para pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses procedimentos.
