O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS. A Corte já havia decidido contra a tese em junho, no plenário virtual, e agora considera o caso como “transitado em julgado”, ou seja, finalizado e com baixa no sistema.
O placar da votação foi de 7 votos a 3 para rejeitar pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados. A organização tentava reverter decisão contrária à revisão ou ao menos garantir o pagamento para parte dos beneficiados.
A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.
O Supremo foi favorável à tese da revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte decidiu afastar sua aplicação, frustrando a expectativa de aposentados e pensionistas.
A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.
O caso tem grande relevância fiscal para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo concordasse com a revisão dos benefícios.
O Supremo também já decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024, data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados.
A decisão final do STF encerra um longo processo judicial que gerou expectativa em milhões de segurados do INSS. A discussão envolvia a possibilidade de um cálculo mais vantajoso para quem já recebia o benefício, mas a Corte entendeu que a regra atual, que considera apenas os salários a partir de 1994, deve ser mantida. A disputa começou quando segurados buscaram na Justiça o direito de incluir contribuições anteriores ao Plano Real, o que poderia aumentar o valor da aposentadoria. Com o fim do julgamento, não há mais possibilidade de recurso para alterar o entendimento do tribunal.
