O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que determina o pagamento automático da pensão alimentícia direto para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto, chamado de Pix pensão, agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A votação no plenário foi feita de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatada na Casa pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que apresentou parecer favorável.
Tabata usa o termo Pix pensão por se tratar de uma transferência automática, que pode reduzir a necessidade de acionar a Justiça sempre que há atraso do devedor. O texto aprovado, no entanto, não determina que o débito deverá ser feito por meio desse sistema de pagamentos.
O projeto estabelece que o beneficiário da pensão alimentícia poderá pedir à Justiça, em qualquer fase do cumprimento de sentença, que o pagamento seja feito todo mês dessa forma. Atualmente, o valor pode ser debitado automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa ir à Justiça sempre que houver atraso.
O texto aprovado pelos senadores diz que caberá ao juiz, na hora da decisão, mandar a instituição financeira realizar a transferência automática nas datas definidas por ele. O magistrado também terá que definir como será feito caso o devedor não tenha saldo suficiente em sua conta, o que deverá ser informado pelos bancos ao Banco Central.
As instituições financeiras deverão prestar contas do cumprimento das transferências, detalhando os valores, a data da operação e eventual incidência de juros. Se a proposta for sancionada por Lula, o Banco Central ainda poderá bloquear automaticamente ativos do devedor no valor atualizado da prestação alimentícia em atraso.
“A indisponibilidade será convertida em penhora, se rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, e o juiz da execução deverá determinar a instituição financeira que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para a conta”, diz trecho do projeto.
O texto aprovado também determina que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve ficar responsável pelos dados do Pix pensão, divulgando estatísticas como o número de ações envolvendo esse tipo de transferência, os valores médios e o perfil das duas partes. O projeto foi aprovado na CCJ do Senado em 10 de junho, após ter o aval dos deputados ainda no ano passado.
Na justificativa, Tabata Amaral afirmou que a medida é um meio mais barato e eficaz de cobrar o executado e não dificulta a geração de renda, ao contrário da prisão em caso de descumprimento. “O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele”, disse.
