O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28/04), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida representa um marco histórico para os dois blocos regionais, após mais de 25 anos de negociações.
A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), será estabelecida uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. O acordo abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação ágil do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. O governo espera que a medida contribua para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações, a redução de custos para produtores e consumidores, além da geração de novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O acordo permitirá que o Brasil amplie seu acesso a mercados europeus, reduzindo tarifas e barreiras comerciais. Produtos brasileiros como carnes, açúcar, etanol e suco de laranja devem se beneficiar, enquanto a União Europeia poderá exportar mais máquinas, veículos e produtos químicos para o Mercosul. As regras de origem e as cotas para cada setor foram definidas ao longo das negociações.
Com a promulgação, o Brasil se torna o primeiro país do Mercosul a incorporar o acordo provisório à sua legislação interna. Os demais países do bloco – Argentina, Uruguai e Paraguai – ainda precisam concluir seus próprios processos de aprovação para que o acordo entre em vigor de forma integral. A aplicação provisória, no entanto, já permite que a maior parte dos benefícios comerciais comece a valer a partir de maio.
