A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão representa um novo revés para o ministro Alexandre de Moraes e amplia as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Juízes da última instância italiana apontaram um problema no papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.
Especialistas consultados afirmam que a medida reflete a estrutura do Judiciário brasileiro. Eles dizem que a decisão pode servir de argumento para críticos e opositores do tribunal.
Na decisão, os italianos citam a dupla função de Moraes. Ele foi membro da Primeira Turma que julgou a ex-deputada e também foi vítima do crime atribuído a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa no contexto das pressões que Moraes tem sofrido. Ela cita ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos.
Segundo ela, a diferença agora é que “quem levanta dúvida sobre a imparcialidade do ministro ou da corte não é um ator político diretamente interessado. É uma corte de cassação de uma democracia consolidada”. Ela afirma que isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo.
Mesmo crítica da decisão, a cientista política diz que o entendimento da corte italiana revela como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país.
No ano passado, a Justiça da Espanha também negou um pedido de extradição do Brasil no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os Estados Unidos disseram que não extraditariam o blogueiro Allan dos Santos. Neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido da Justiça por envolvimento no 8 de Janeiro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou em nota que o processo contra Zambelli transcorreu “em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Para o professor de direito penal Antônio José Teixeira Martins, da UFRJ e da Uerj, parte do problema é fruto do arranjo institucional brasileiro. O Supremo acumula competências criminais e acaba julgando ataques dirigidos aos próprios ministros. Ele diz que esse desenho torna “inevitável” certo grau de sobreposição.
Martins afirma que o STF tem funções de tribunal constitucional, mas também julga pessoas que ocupam ou ocuparam cargos específicos. “Como é a última instância, ele acumula essas funções. Não há uma instância revisora.”
Ele defende que é preciso fazer distinções. Discutir uma redistribuição do caso com base no desenho institucional brasileiro é uma coisa. Pensar na corte italiana julgando um pedido de extradição é outra. “A Corte de Cassação italiana não é, nem pode se arvorar a ser uma instância revisora dos processos do Brasil.”
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, especificamente o CNJ, e não a figura do ministro. “Consequentemente nenhum juiz deste país poderia julgá-la”, afirma.
Barbosa considera que a decisão se baseia em premissas equivocadas. Ela diz que a ausência de duplo grau de jurisdição para pessoas com foro é um debate legítimo, mas não é uma particularidade do caso de Zambelli. “As principais justificativas dessa negativa me parecem ter mais relação com uma aversão ao sistema brasileiro do que com a forma como o processo foi conduzido.”
Ela acredita que o desfecho pode reforçar ataques ao Supremo por setores da extrema direita. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou o STF após o anúncio. “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo. Os abusos de Moraes só valem no Brasil”, escreveu ele em rede social.
A corte italiana ainda vai analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli. Este caso é relacionado à condenação por sacar uma arma de fogo e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
