O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os certames dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e passaram por repactuação. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União).
A meta inicial era realizar 14 leilões de rodovias neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes reduziu o número para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta afirma que fará 10 leilões em 2026, dos quais cinco serão repactuações. Desse total, três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões informou que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pela agência reguladora com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas e litígios acumulados em contratos de concessão de longo prazo.
Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU. Procurada, a ANTT negou que estude a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão adequando os estudos e documentos para que os projetos sejam submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em contrato que duraria 25 anos. No início do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a acordo na SecexConsenso. Na ocasião, a ANTT citou “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público”.
O Ministério dos Transportes afirma que os ajustes no cronograma são naturais e que, no caso da Rota Litoral Sul, a alteração ocorreu pela ausência de acordo. O processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelas partes. A pasta prevê ainda dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte.
A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), corredor de escoamento de soja e milho. A previsão é de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. A concessão foi estruturada para operar com a Ferrogrão, ferrovia planejada há mais de dez anos, mas que não saiu do papel por embates socioambientais. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos de operação.
Das novas concessões, o ministério prevê leiloar a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), em análise final pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul. O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, aponta a limitação da capacidade operacional da ANTT como um gargalo. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue fazer otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo, por causa de cortes orçamentários e contingenciamentos.
O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta, que ainda passa pela Câmara dos Deputados, inclui a ANTT entre as 12 agências beneficiadas. Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que o não cumprimento da meta de leilões não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também destaca a necessidade de atenção ao licenciamento ambiental para evitar atrasos nos cronogramas.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução no número de leilões não deve ser vista como fracasso do governo, mas como reflexo da complexidade da carteira de projetos. Para ele, é preferível não cumprir um cronograma agressivo a apresentar ao mercado projetos menos sólidos, que ainda não tenham sido analisados pelo TCU.
