O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. O parlamentar criticou o modelo de repasse e apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade.
Segundo Girão, o formato atual das emendas Pix reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos. Ele afirmou que isso pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade.
O senador informou que já protocolou a PEC, mas ainda não conseguiu o número de assinaturas necessárias para dar início à tramitação. Girão disse que a proposta continua em aberto para outros parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, ele comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. De acordo com o senador, as emendas tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. Girão afirmou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão disse ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir essa despesa.
Outras propostas de Girão no Senado
O senador também tem se posicionado sobre outros temas em tramitação no Congresso. Recentemente, ele defendeu a aprovação de projetos que tratam da transparência na gestão pública e do combate à corrupção. Girão reiterou a importância de mecanismos que permitam à população acompanhar a aplicação dos recursos federais.
