Pela primeira vez na história, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não tem simultaneamente um presidente e um superintendente-geral titulares. A situação é resultado do impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado, que travou o envio de indicações para agências e órgãos reguladores.
O órgão, que analisa fusões e aquisições bilionárias e processos contra cartéis e big techs, é comandado por um presidente interino. A área técnica está sob responsabilidade de um superintendente-adjunto. Especialistas e representantes de empresas ouvidos pela Folha temem impacto no andamento dos casos.
No dia 25 de junho, terminou o mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto. A superintendência decide sobre a abertura de processos, conduz investigações e dá aval prévio a operações econômicas. Em 14 de julho, também acaba o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor da AGU.
Processos bilionários tramitam no Cade. A área técnica analisa a fusão entre Paramount e Warner e investiga uma suposta coordenação de preços entre companhias aéreas. O tribunal tem na fila a operação entre a Subsea7 e a Saipem.
Desde outubro de 2025, após o fim do mandato do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, é o segundo interino a ocupar a função.
Cabe ao presidente da República indicar os nomes para esses cargos, que precisam ser aprovados pelo Senado. A expectativa era que a aprovação de Jorge Messias para o STF destravasse as nomeações. A rejeição, porém, somada à crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou incerteza.
A Superintendência-Geral é comandada desde 26 de junho por Felipe Roquete, técnico do órgão. O mais cotado para a presidência do Cade é o conselheiro Carlos Jacques. Para a superintendência, o favorito é o atual presidente-interino Diogo Thomson.
O advogado Eric Jasper afirmou que a situação no tribunal pode ameaçar o ritmo de julgamento. “Qualquer situação de impedimento pode gerar suspensões pontuais”, disse. A ex-procuradora-chefe Juliana Domingues alertou que a sucessão de vagas aumenta o risco de paralisação e reduz a segurança jurídica.
