As empresas de tecnologia intensificaram o lobby no Congresso Nacional contra o projeto de lei que regula mercados digitais. O argumento usado é o cerceamento da liberdade de expressão, o mesmo que brecou o chamado PL das Fake News, em 2023.
O texto atual não aborda a responsabilidade sobre a disseminação de conteúdo nas redes sociais, um dos temas da proposta anterior. A nova proposta permite ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) criar obrigações para as big techs visando assegurar a concorrência nos meios digitais.
A intenção do lobby é convencer os deputados a impedir que o texto seja levado à votação nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar. Procuradas, Google, Meta e OpenAI disseram que não comentariam. TikTok e Amazon não responderam.
A Alai (Associação Latino-Americana de Internet), que representa diversas big techs, divulgou carta aos líderes partidários pedindo que o texto não seja votado, citando o foco dos congressistas nas eleições.
O projeto de lei em discussão cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade. O objetivo é identificar empresas e serviços que merecem ser monitorados para evitar práticas anticoncorrenciais.
Entre as medidas propostas estão proibir o favorecimento de produtos próprios e limitar o acesso de concorrentes a usuários e dados. Também está prevista mais transparência no funcionamento dos algoritmos. O Ministério da Fazenda elaborou o texto, que é uma das prioridades do governo Lula (PT).
Sob reserva, um líder partidário do centrão disse que o projeto é “complexo” e citou muita resistência dos setores econômicos afetados. Ele afirmou que o mais provável é o adiamento da análise. Não houve acordo para votação na reunião de líderes desta terça-feira (7), o que confirma esse cenário.
O relator Aliel Machado (PV-PR), entretanto, segue defendendo que o projeto seja votado antes das eleições. Ele disponibilizará oficialmente a proposta nesta quarta-feira (8).
A Folha acessou três documentos que buscam barrar o projeto de lei, distribuídos aos congressistas. A ação se intensificou na última semana, quando Machado apresentou uma nova versão do texto.
Um dos folhetos, de autoria do Instituto Livre Mercado, que tem entre os patrocinadores empresas de tecnologia, conecta o projeto de mercados digitais ao PL das Fake News. “O governo falhou ao tentar regular as redes pelo PL 2.630 [de 2023]. Volta como PL 4.675. Projeto mais técnico, desenhado para passar abaixo do radar”, diz o texto.
O Conselho Digital, entidade que tem entre os associados empresas como Meta, Google, Amazon, OpenAI e TikTok, preparou outro folheto. Ele afirma que a proposta prejudica a inovação e representa intervenção direta e contínua sobre plataformas.
Um terceiro documento, apócrifo, afirma que a aprovação do projeto pode prejudicar a relação entre o Brasil e os Estados Unidos. O texto alega que o projeto “impõe um regime assimétrico e intervencionista sobre as principais big techs americanas”.
