A senadora Damares Alves (foto) usou o caso do detento que confessou ter matado as próprias filhas, de três e cinco anos, para defender o fim absoluto da “saidinha” no país. O crime aconteceu durante a saída temporária do Dia dos Pais em São Paulo e foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira, 12.
O homem cumpria pena no sistema prisional paulista e foi liberado para a data comemorativa. Ele buscou as crianças na casa da ex-mulher para um passeio e as executou. Ao relatar o caso, Damares afirmou que o autor minimizou o crime à polícia.
A senadora detalhou a motivação do duplo assassinato. O detento decidiu retaliar a ex-companheira, que havia parado de visitá-lo na cadeia, depois de ver uma foto dela com amigas em um restaurante.
O episódio expôs as limitações da lei aprovada pelo Congresso em 2024, que extinguiu as saídas temporárias. Por princípio jurídico, a nova regra não retroage para prejudicar réus já sentenciados. Na prática, explicou Damares, a mudança não alcançou condenados antigos, só os que passaram a cumprir pena mais tarde.
“A saidinha sendo concedida a pessoas que não estão em condições de viver em sociedade”, criticou a parlamentar. Segundo ela, a brecha na legislação permite que indivíduos de alta periculosidade continuem deixando os presídios.
