O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em diferentes estágios de reforma de suas leis trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023 e termina em julho próximo. A escala 6×1 ainda é permitida no país.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A redução começou em 2024 e chegará a 40 horas em abril de 2028. A jornada pode ser distribuída entre 4 e 6 dias, desde que não ultrapasse 10 horas por dia.
O México promulgou sua reforma no Dia do Trabalhador deste ano. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com reduções anuais de 2 horas até atingir 40 horas em 2030. A escala de 6 dias de trabalho continua permitida.
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, focado na qualidade de vida e na conciliação entre trabalho e vida pessoal.
Histórico e informalidade
A limitação do tempo de trabalho está na origem dos direitos trabalhistas, desde o século XIX. A OIT, criada em 1919, definiu a jornada de 48 horas como padrão em sua primeira Convenção. O Brasil já estava à frente com a Constituição de 1988, que fixou o limite em 44 horas.
O economista chileno David Bravo alerta que a redução da jornada ocorre em economias com alta informalidade. Colômbia e México têm mais da metade da população ocupada na informalidade. No Brasil, a taxa é de cerca de 40%, e no Chile, de 27%.
Bravo questiona a validade de avançar em direitos trabalhistas enquanto a informalidade é alta. Para ele, aumentar a formalidade deveria ser o centro da agenda da região.
Transição gradual
A OIT recomenda que as reduções de jornada sejam graduais, levando em conta as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara, prevê uma transição de no máximo 14 meses após a promulgação. Esse prazo é mais acelerado do que o adotado pelos vizinhos latino-americanos.
A consultora Tatiana Carmona, da EY, afirma que a transição gradual é importante para que as empresas possam se reorganizar. A reforma exige mudanças operacionais, e não apenas o cálculo de quantos funcionários serão necessários para manter a mesma carga horária.
