O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Carlos Viana, direcionou R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares para uma fundação mantida pela Igreja Batista da Lagoinha. Os repasses foram realizados entre 2021 e 2023.
Os valores foram destinados à Fundação Lagoinha, entidade ligada à igreja de Belo Horizonte. As emendas são do tipo impositivas, o que significa que o parlamentar indica o beneficiário e o valor, que deve ser executado pelo governo.
Carlos Viana é deputado federal pelo União Brasil de Minas Gerais. Ele foi eleito para presidir a CPMI que investiga supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão tem o objetivo de apurar denúncias de desvios e irregularidades na autarquia.
A Fundação Lagoinha atua em projetos sociais, culturais e educacionais. Os recursos de emendas parlamentares são públicos e devem seguir critérios legais de aplicação. A indicação de repasses para entidades religiosas é permitida pela lei, desde que cumpram finalidades de interesse público.
O caso levanta discussão sobre o uso de emendas por parlamentares que comissionam investigações em áreas correlatas. A CPMI do INSS foi instalada após uma série de reportagens que mostraram possíveis esquemas de corrupção dentro do instituto. A investigação parlamentar deve analisar contratos e a gestão de recursos da autarquia.
Procurado, o deputado Carlos Viana não se manifestou sobre os repasses até o momento da publicação desta notícia. A assessoria do parlamentar foi contatada, mas não retornou com um posicionamento oficial. A Fundação Lagoinha também não comentou o recebimento dos recursos.
A prática de destinar emendas para fundações ligadas a igrejas é comum no Congresso Nacional. Diversos parlamentares, de diferentes partidos e blocos, já fizeram indicações semelhantes em anos anteriores. O controle sobre a aplicação final do dinheiro cabe aos órgãos de fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
